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Documento 52014HB0058
Recommendation of the European Central Bank of 16 December 2014 to the Council of the European Union on the external auditors of Lietuvos bankas (ECB/2014/58)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2014/58)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2014/58)
JO C 465 de 24.12.2014, p. 1-1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/1 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 16 de dezembro de 2014
ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas
(BCE/2014/58)
(2014/C 465/01)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia; |
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(2) |
Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (1) a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2015. |
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(3) |
De acordo com o artigo 50.o da Lei que rege o Lietuvos bankas, a partir de 1 de Janeiro de 2015, as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
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(4) |
O Lietuvos bankas seleccionou a UAB «PricewaterhouseCoopers» para seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017, |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB «PricewaterhouseCoopers» para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2015 a 2017.
Feito em Frankfurt am Main, em 16 de dezembro de 2014.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).
(2) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.